Da Redação Agência Pará Promover cursos de capacitação profissional e ressocialização ao preso provisório da capital que esteja respondendo à ação penal que apura crime de menor potencial ofensivo, passível de aplicação de pena alternativa. Esse é objetivo do "Programa de Fomento à Liberdade e Substituição Penal" , apresentado nesta sexta-feira (29) pela Defensoria Pública do Estado do Pará. O programa está sob a coordenação da defensora Mônica Belém. A cerimônia contou com a presença do defensor público Geral, Antônio Roberto Cardoso, defensores públicos, assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e estagiários de diferentes áreas, bem como de representantes de instituições públicas, particulares, ONG,s dentre outras, que teve por finalidade captar parceiros para formação da rede social do presente projeto. Na ocasião, Antônio Roberto Cardoso externou sua satisfação em poder apoiar o Projeto e destacou que acredita na efetiva recuperação destas pessoas. A defensora Mônica Belém iniciou a exposição afirmando que a execução do Projeto é algo que sempre a motivou, pois não somente assegura ao beneficiado (assistido) o direito à assistência jurídica integral e gratuita, mais, principalmente, inclui em programas efetivos de recuperação social pessoas marginalizadas e sem persperctiva de qualidade de vida, a partir do momento em que os assistidos que estejam respondendo a ação penal sejam inseridos através do Grupo de Apoio Multidisciplinar (GAM) - em cursos profissionalizantes e técnicos promovidos e oferecidos pela rede social", explicou Mônica Belém. Mônica Belém explicou a linha de ação jurídica desempenhada pelos defensores públicos da Central de Flagrantes, com a colaboração dos estagiários de direitos, que por meio de visitas carcerárias, comunicações de prisões em flagantes e de outras medidas cautelares de segregação, formarão o cadastro dos assistidos que serão incluídos no programa, conforme o perfil de cada um. A posicóloga Rosana Lemos expôs as ações do GAM a serem desenvolvidas junto aos presos provisórios, seus familiares e a rede social, bem como o plano de trabalho desta equipe. "Acredito que contribuiremos para um mundo melhor, fazendo a nossa parte, se conseguimos alcançar esse obj etivo", ressalta ela. Rosana Lemos também anunciou as vantagens do Projeto: redução de gastos do sistema bancário; redução da reincidência criminal; continuação do vínculo familiar; qualificação de competência familiar; resgate de estima do sujeito. Quanto a importância das ações educativas, a psicóloga esclareceu que fazem parte a integração da comunidade e conviver com pessoas do meio. Com a rede social será possível minimizar a violência e gerar uma sociedade melhor. No entanto, o objetivo principal do "Programa Fomento à Liberdade e Substituição Penal" é beneficiar o preso provisório, que está respondendo a ação penal, através de sua inclusão em programas de reinserção social, o que também trará acrescimentos sociais. Para sensibilizar e mostrar a grande eficiência do Projeto, o pedagogo Raimundo de Jesus exibiu um vídeo do programa "Fantástico", da Rede Globo. O vídeo aborda a história de um presidiário, que mesmo tentando tirar a vida de um cidadão num assalto (o qual não deu certo) teve, pela mesma pessoa, oportunidades para crescer social e profissionalmente, tendo assim uma vida melhor após sair da cadeia. Gilla Aguiar - Defensoria Pública do Estado |
Os defensores públicos enalteceram a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil na luta em defesa da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública e pelo reconhecimento da função enquanto carreira jurídica no Estado de Sergipe. “A OAB de Sergipe é uma co-irmã nessa luta pela valorização da Defensoria Pública”, ressalta o defensor Público Murilo Souza Silva. “A OAB de Sergipe é uma parceira, atuando em defesa de um ramo da advocacia (defensor público), que é essencial para a administração da justiça”, ressalta.
A manifestação aconteceu na manhã desta segunda-feira durante homenagem feita pelos defensores públicos brasileiros ao senador Antonio Carlos Valadares pela atuação do parlamentar em defesa da aprovação da Lei Complementar 132/2009, que regulamenta a atividade profissional de defensor público no país e estabelece a autonomia administrativa, funcional e financeira das Defensorias Públicas no Brasil.
Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPSE), Ana Paula Gomes, a OAB/SE, em todos os momentos, sempre esteve ao lado dos defensores públicos do Estado. “Principalmente neste importante momento para que, cada vez mais, possamos levar nossas reivindicações ao Governo do Estado e mostrá-lo a verdadeira importância da Defensoria Pública, especialmente agora com a aprovação da Lei 132/1009, que muda a roupagem da Defensoria Pública, que precisa ser fortalecida, ter orçamento próprio... e a OAB de Sergipe não está fora deste contexto”, ressalta a presidente da Associação.
Concordando que a OAB de Sergipe se tornou numa co-irmã em defesa dos interesses dos defensores públicos do Estado, o defensor público Sérgio Barreto Morais lamentou que o Governo do Estado ainda não tenha se sensibilizado para a real importância desta carreira jurídica para proporcionar ampla defesa àqueles que não têm condições de contratar advogado privado. “A OAB de Sergipe nos tem dado o apoio necessário, participando de maneira efetiva, cobrando uma posição republicana e democrática do Governo de Sergipe pelo reconhecimento da importância da Defensoria Pública em nosso Estado”, ressalta Morais.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, também reconheceu o empenho do advogado Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB, em defesa do fortalecimento das Defensorias Públicas no Brasil. “O apoio dado pelo OAB Nacional através do seu presidente Cezar Britto foi fundamental para aprovação desta grande reformulação da organização das Defensorias Públicas em todo o país”, ressaltou. “A OAB, mais uma vez, demonstra seu compromisso com a defesa da democratização da justiça e da democracia”, analisa.
O presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Willian Fernandes, classifica como fundamental o apoio e a atuação da OAB em apoio à autonomia da Defensoria Pública no país. “A OAB se tornou como mais um agente de fortalecimento da Defensoria Pública no país na medida em que a Lei 132/2009 se traduz avanço significativo para a instituição”, enaltece Fernandes.
O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, participou da solenidade e ratificou o apoio institucional que a Seccional de Sergipe da OAB tem dedicado à causa dos defensores. “Chegou a vez e a hora para, irmanados, resgatarmos a autonomia da Defensoria Pública e salários dignos para os defensores públicos, que tem importante papel social para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção da cidadania”, ressaltou Henri Clay em pronunciamento dirigido aos defensores públicos presentes ao ato solene em homenagem ao senador Valadares.
